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Título:
LEI Nº 17.658 05/10/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Denomina Praça Pablo Garcia Cantero o espaço livre que especifica, situado no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.
Publicação:
DOC 06/10/2021 p. 1 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 462/2020 (
ver documento
)
Autor(es):
Eduardo Tuma; Rinaldi Digilio
Notas complem.:
- Decreto nº 62.360/2023 - Caracteriza os dados técnicos constantes da denominação da Praça Pablo Garcia Cantero, nos termos previstos nesta Lei.
Indexação:
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